A Constituição prevê leis de iniciativa popular. Isso permite que a sociedade não fique esperando a boa vontade de representantes por vezes de orientação duvidosa.
O portal IG assim nos explica:Os Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Eles seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei.
O tema é regulamentado pela Lei 9709/98.O problema é que as especificações são meio difíceis de preencher. Pensando nisso, foi criada no orkut a comunidade Dez milhões de eleitores, com o objetivo de reunir pessoas interessadas em agir de modo positivo na sociedade e no trabalho do Congresso.
Quando eu fiquei sabendo dessa iniciativa, achei muuuuito legal. Mas aparentemente os orkutilianos não, já que, ao invés de crescer, a comunidade está diminuindo.
Vamos lá! Orkutilianos do Brasil, uni-vos!
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