Projeto de lei de mudança de fuso horário em MS e MT

PROJETO DE LEI Nº , DE 2008

(Do Sr. Wellington Fagundes)

Altera a alínea “c” do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com a finalidade de modificar o fuso horário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Fica alterada a alínea “c” do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com a finalidade de modificar o fuso horário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.

Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º.......................................................................................................................


c) O terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich “menos quatro horas”, compreende os Estados do Amazonas, de Rondônia, de Roraima e do Acre”.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente iniciativa teve sua luta iniciada em 1991, quando o signatário Senador Júlio Campos, propunha a mesma mudança de fuso, tendo como principal alegação a integração econômica, política e cultural desses Estados aos centros mais desenvolvidos do Sul e do Sudeste, necessidade que se impõe até hoje.

Além disso, com o sucesso da iniciativa da propositura do eminente Senador Tião Viana, que conseguiu transformar em lei de nº 11.662, de 24 de abril de 2008, projeto que modificou o fuso horário do Estado do Acre e parte do Estado do Amazonas, o assunto volta ao debate com maior clarividência para a sua aprovação.


Não bastasse essa situação de adaptação nas questões do mundo dos negócios e suas implicações com a economia, no campo das comunicações a diferença do fuso horário trouxe problemas sérios aos canais de televisão que levam imagem aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, quando se viram obrigados por decisão judicial do ano de 2007, a adaptar sua grade de programação devido a diferença de horário. A adaptação ao fuso local vem causando prejuízos as Emissoras e o grande público também ficou prejudicado com a supressão de programas esportivos e a fixação de horários considerados muito tardios para determinados programas de gosto popular, o que torna a mudança ainda mais necessária por questões de ordem prática no cotidiano daquelas sociedades.


Esta mudança encontra pouquíssimas resistências no seio das sociedades locais que em absoluta maioria gostaria de ver o fuso horário dos dois Estados equiparados aos grandes centros do País.

Acreditamos que os benefícios superarão com sobras eventuais transtornos com a iniciativa.

Por todo o exposto, contamos com a colaboração de nossos Nobres Pares, no sentido da discussão e aprovação de tão importante matéria.

Sala das Sessões, em de 2008.


Deputado Wellington Fagundes

Frase da semana

"O ser humano cultuará algo, não tenha dúvidas sobre isso. Podemos pensar que nosso tributo é pago em segredo no recesso escuro de nossos corações, mas ele se revelará. Aquilo que domina nossas imaginações e nossos pensamentos determinará nossa vida e nosso caráter. Portanto, cabe a nós ter cuidado com o que adoramos, pois o que nós estamos venerando nós estamos nos tornando."

Ralph Waldo Emerson

Vídeo da semana

O vídeo de hoje não está no blog, mas pode ser visto clicando no link abaixo:

http://www.aspca.org/site/PageServer?pagename=myaspca2_now_drtv

Fãs de Sarah McLachlan, tremam... sim, porque além de uma voz maravilhosa, nossa diva também se preocupa com os animais! E mais, gravou uma propaganda para a ASPCA.

Para quem não conhece a ASPCA, clique aqui para ler o nosso post, e aqui para ter acesso ao site.

Visão antropocêntrica do meio ambiente

Há uma corrente de idéias que defende a proteção do meio ambiente não tendo em vista o respeito aos animais ou a flora, nem pensando na dignidade de todos os seres vivos, ou porque não passamos de hóspedes neste lindo planeta, assim como todos os demais seres que também aqui residem temporariamente.

Esse posicionamento, que inclusive está presente na Constituição Federal brasileira de 1988 em seu artigo 225, defende que o meio ambiente deve ser protegido para proporcionar qualidade de vida às pessoas.

O meio ambiente é assim considerado a partir de uma visão ANTROPOCÊNTRICA, ou seja, está a serviço do homem.

Diz o art. 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Em princípio, eu era radicalmente contra esse posicionamento, achava-o egoísta demais. Mas hoje o considero com menos preconceito, pois percebo que as pessoas ainda não tem consciência real do que significa uma sadia qualidade de vida. Todos acham lindo falar sobre isso, como preservar a sua saúde, a necessidade de segurança nas cidades, nos parques... mas bem pouco é feito sobre isso.

Exemplos não faltam:

1. apesar de existirem lixeiras públicas, as pessoas não vêem problema em jogar lixo nas ruas. Quem já viu uma pessoa acabar de receber um panfleto de propaganda numa esquina e jogá-lo no chão logo em seguida? Eu particularmente já vi pessoas em carros e em ônibus atirarem latas de refrigerante na rua.

2. há muitas lixeiras públicas quebradas pelas cidades

3. todos gostam da sombra generosa que as árvores nos proporcionam. Apesar disso, a cada dia observa-se mais e mais pessoas cortam as árvores de suas calçadas porque elas fazem sujeira e também para ampliação da área cimentada, dentro e fora de casa.

Podemos passar o dia listando exemplos.

Observando isso, comecei a pensar que o enfoque antropocêntrico do meio ambiente, apesar de não ser o ideal, pode ser um início, um modo de introduzir as questões ecológicas de modo mais atraente as pessoas, mostrando que elas também serão beneficiadas se agirem de forma correta.

E depois que o assunto passa a fazer parte do cotidiano, que sua importância é reconhecida, possamos passar para as questões mais sérias e que exigem maior comprometimento.

As mais novas vítimas da crise financeira

"Crise financeira causa maior abandono de animais nos EUA

A crise financeira faz novas vítimas nos Estados Unidos: os animais de estimação. Em Nova York, o número de cães e gatos abandonados está aumentando. Ontem, foi divulgado pela BBC que muitas famílias têm menos dinheiro e acabam optando por deixar os bichos em abrigos. Segundo os funcionários da agência de proteção aos animais, as histórias mais comuns são de pessoas que perderam o emprego e não têm como pagar a ração e as contas do veterinário ou ainda as de famílias que tiveram de se mudar de uma casa para um prédio onde animais não são bem-vindos."

fonte: http://oglobo.globo.com/diariosp/quatropatas/post.asp?t=crise_financeira_causa_maior_abandono_de_animais_nos_eua&cod_Post=139916&a=524

Está na Câmara

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania o Projeto de Lei 975/2008, que "proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências".

Consta da pauta da Comissão:

"- PL 975/1988 - do Senado Federal - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 43/1988) - que "proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcabono, e dá outras providências". (Apensados: PL 906/1988 e PL 1946/1991)RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.PARECER: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário, com subemenda redacional.Vista ao Deputado Geraldo Pudim, em 11/11/2008."

Seu deputado está preocupado com o tema?

Visitando o site da Câmara dos Deputados

Há alguns dias venho visitando o site da Câmara dos Deputados. E me senti muito pouco participativa politicamente, a começar pela indagação básica: tem acompanhado a atividade legislativa do deputado que você elegeu?

Sim, porque acabo de descobrir que, como grande parte dos eleitores brasileiros, eu não me lembro em quem votei para deputado federal!! Sim, eu confesso. Mas estou tentando me tornar uma cidadã melhor, e nesse processo, vai uma dica: é possível acompanhar o cotidiano do trabalho dos deputados, tenha você cotado nele ou não, afinal de contas todos eles são nossos representantes. É uma boa oportunidade de conhecer o posicionamento de nossos representantes no tocante as questões ambientais.

Aqui vai o caminho:

Cidadão pode acompanhar deputado por e-mail
28/10/2008
Serviço reúne discursos, votações, projetos, relatórios e notícias
A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (28) o serviço "Acompanhe seu Deputado", no qual o cidadão interessado poderá receber todas as informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares. "O canal se soma a outros que já tornam a Câmara mais transparente para a população", observa o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia. No serviço, o cidadão poderá receber quinzenalmente as informações de interesse de seu parlamentar naquele período, incluindo discursos e outros pronunciamentos; como o deputado se posicionou nas votações do Plenário e das comissões; projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido; e relatórios que apresentou sobre outras proposições. Ainda é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.
CadastroPara se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clique em "Deputados" ou em "Transparência". Depois, o internauta deve selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.) O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento.O diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Fernando Torres, lembra que o serviço teve origem no projeto de um servidor premiado no concurso Câmara em Idéias 2006. "O boletim vai facilitar o acesso a informações que estão em páginas diferentes do Portal da Câmara", observa. "É bom que as pessoas não se esqueçam em quem votaram e acompanhem o trabalho do parlamentar."

Fonte: http://www2.camara.gov.br/camaraFaz/ultimas-noticias/cidadao-pode-acompanhar-deputado-por-e-mail/?searchterm=e-mail%20deputados

Frase da semana

"Se as abelhas desaparecerem da face da terra o homem apenas ficará com quatro anos de vida. Não há abelhas, não há polinização, não há plantas, não há animais, não há homem."

Albert Einstein